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Política de Privacidade

Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

 

A COULT IT valoriza a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos seus usuários e clientes, e se compromete com a transparência no tratamento dessas informações. Esta Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer como é feita a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais por meio de nossos sites, sistemas, aplicativos e demais serviços

 

Este documento está em conformidade com a Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX, e art. 22, XXX, incluídos pela EC 115/2022), com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

 

Ao utilizar nossos serviços, você declara estar ciente dos termos aqui estabelecidos e concorda, de forma livre e expressa, com o tratamento dos seus dados pessoais conforme esta Política.

 

 

1. FUNDAMENTO LEGAL E CONSENTIMENTO

 

  1. O tratamento dos dados pessoais realizados pela COULT IT é pautado nos fundamentos legais previstos no art. 7º da LGPD, especialmente:

 

  1. mediante consentimento do titular;

  2. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  3. para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;

  4. para o exercício regular de direitos;

  5. para atendimento de interesses legítimos do controlador ou de terceiros, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

 

  1. O consentimento, quando exigido, será colhido de forma livre, informada e inequívoca, com destaque para sua finalidade. A revogação do consentimento poderá ser solicitada a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado com base no consentimento anteriormente concedido.

 

 

 

2. COLETA DE DADOS

 

2.1 Os dados são coletados:

 

  1. quando fornecidos diretamente pelos usuários em formulários, cadastros ou interações com o site;

  2. automaticamente por meio de cookies e tecnologias semelhantes;

  3. por meio de terceiros autorizados e parceiros da COULT IT.

 

2.2 Os dados coletados podem incluir:

 

  1. Nome, CPF, CNPJ, e-mail, telefone, endereço;

  2. Dados de navegação, como IP, sistema operacional, tipo de navegador;

  3. Ações realizadas no site e data/hora de acesso;

  4. Geolocalização e informações do dispositivo.

 

2.3 A COULT IT também utiliza cookies com finalidades funcionais, analíticas, publicitárias e de segurança. O usuário pode configurar seu navegador para bloqueá-los, ciente de que algumas funcionalidades podem ser comprometidas.

 

3. DIREITOS DOS TITULARES

 

3.1 O titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, conforme art. 18 da LGPD:

  1. Confirmação e acesso aos dados;

  2. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  3. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;

  4. Portabilidade dos dados;

  5. Informação sobre compartilhamento;

  6. Revogação do consentimento e exclusão dos dados tratados com base nele.

 

3.2 Para exercer seus direitos, o titular deve encaminhar solicitação ao e-mail contato@coultit.com.br, podendo ser exigida comprovação de identidade.

 

 

4. USO E COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

 

4.1 Os dados coletados podem ser utilizados para:

 

  1. Prestá-la dos serviços contratados e atendimento ao cliente;

  2. Melhoria da experiência do usuário e personalização de conteúdo;

  3. Fins comerciais e de marketing, mediante consentimento;

  4. Cumprimento de obrigações legais;

  5. Proteção contra fraudes e segurança da informação.

 

4.2 O compartilhamento de dados pode ocorrer com:

 

  1. Empresas do mesmo grupo econômico;

  2. Prestadores de serviço e parceiros comerciais, respeitando os limites da LGPD;

  3. Autoridades públicas mediante requisição legal;

  4. Entidades localizadas no exterior, mediante garantias adequadas de proteção de dados.

 

5. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS

 

5.1 A COULT IT adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

 

5.2 Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir com suas finalidades, respeitando a legislação aplicável. Após esse período, serão excluídos ou anonimizados, salvo nas hipóteses legais previstas no art. 16 da LGPD.

 

6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

 

6.1 O USUÁRIO é responsável pela veracidade e atualização dos dados pessoais fornecidos, comprometendo-se a não utilizar informações falsas, de terceiros ou sem a devida autorização.

 

6.2 O USUÁRIO reconhece que é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, devendo notificar imediatamente a COULT IT sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

 

7. TRATAMENTO DE DADOS PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO E TESTES DE SISTEMAS

 

7.1 A COULT IT poderá utilizar dados pessoais, preferencialmente anonimizados ou pseudonimizados, nos termos do art. 13, §4º, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), para fins internos de desenvolvimento, melhoria, correção de erros e teste de funcionalidades de seus sistemas e plataformas tecnológicas.

 

7.2 Quando não for possível a anonimização, será assegurado o uso mínimo necessário, com acesso restrito e adoção de medidas de segurança compatíveis com os riscos envolvidos.

 

 

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

8.1 Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir melhorias ou mudanças legislativas. Recomendamos revisão periódica.

 

8.2 O Encarregado de Dados (Data Protection Officer – DPO) é o responsável por atender as solicitações dos titulares e pode ser contatado por meio do e-mail contato@coultit.com.br.

 

8.3 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, os titulares e a ANPD serão comunicados nos termos do art. 48 da LGPD.

 

8.4 A COULT IT não se responsabiliza por condutas de terceiros em sites e serviços externos acessados por meio de links disponibilizados em seu site, os quais possuem suas próprias políticas de privacidade.

 

8.5 Caso qualquer cláusula desta Política de Privacidade venha a ser considerada nula ou inválida, isso não afetará a validade e a eficácia das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.

 

Última atualização: Abril de 2025.

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